Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website e a aquisição de produtos comercializados sob a marca CRISTINA BARROS, e destinam-se a consumidores finais com residência habitual nos países identificados no ponto 2. A realização de uma encomenda implica a aceitação plena dos presentes Termos e Condições.
1. Identificação do vendedor
A marca CRISTINA BARROS é comercializada pela sociedade BLACKSPIDER, LDA., pessoa coletiva n.º 507116917, com sede em R. Armindo da Costa Azevedo Junior, 129, 4785-099 Trofa, Portugal, contacto customerservice@cristinabarros.com, telefone 252 411 234.
2. Âmbito de aplicação
As presentes condições aplicam-se às compras realizadas através da loja online CRISTINA BARROS por consumidores finais, para fins alheios à sua atividade profissional ou comercial, com residência habitual e morada de faturação e de entrega num dos seguintes países ("Mercados Servidos"): Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, República Checa, Roménia e Suécia, Reino Unido e Estados Unidos da América.
A CRISTINA BARROS não vende para Portugal. O website encontra-se acessível para visualização a partir de Portugal Continental, Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira, mas o processo de encomenda (checkout) não permite a conclusão de compras com morada de faturação e/ou de entrega em território português.
Relativamente a consumidores residentes nos Estados-Membros da União Europeia acima identificados, aplicam-se as disposições de proteção do consumidor decorrentes da Diretiva 2011/83/UE e da Diretiva (UE) 2019/771, tal como transpostas para a legislação nacional do respetivo país de residência, sem prejuízo de o contrato se reger, quanto ao restante, pela lei portuguesa nos termos do ponto 22.
Relativamente a consumidores residentes no Reino Unido, aplicam-se as disposições em matéria de proteção do consumidor em vigor no Reino Unido, designadamente o Consumer Rights Act 2015 e os Consumer Contracts (Information, Cancellation and Additional Charges) Regulations 2013.
Relativamente a consumidores residentes nos Estados Unidos da América, não é aplicável o regime europeu do direito de livre resolução previsto no ponto 11, sendo a devolução voluntária de produtos regulada pelo ponto 11-A.
Caso o cliente pretenda efetuar compras em nome de empresa ou para fins profissionais, deverá contactar previamente o Customer Service, uma vez que as disposições de proteção do consumidor aqui previstas não se aplicam a esse tipo de aquisições.
3. Produtos
Os produtos comercializados são descritos com a maior exatidão possível, nomeadamente quanto a características, composição e imagens. Pequenas variações de cor decorrentes da resolução do ecrã do dispositivo utilizado não constituem desconformidade. A disponibilidade dos produtos está sujeita a stock existente no momento da encomenda.
4. Preços
Todos os preços apresentados no website são expressos em euros (€) e incluem os impostos aplicáveis nos termos da legislação fiscal em vigor para cada destino. Os custos de envio, quando aplicáveis, são indicados separadamente antes da conclusão da compra, nos termos do ponto 9.
Para clientes com morada de faturação e/ou entrega no Reino Unido ou nos Estados Unidos da América, o montante da encomenda é processado em euros (EUR); o valor exato debitado na moeda local (GBP ou USD) depende da taxa de câmbio e de eventuais comissões de conversão aplicadas pela entidade emissora do cartão ou pelo banco do cliente, encargos que não são da responsabilidade da CRISTINA BARROS.
Os preços podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, não afetando encomendas já confirmadas e cujo pagamento tenha sido aceite.
5. Conta de cliente
O cliente pode efetuar encomendas com ou sem registo de conta. Em caso de registo, é responsável pela veracidade dos dados fornecidos e pela confidencialidade das suas credenciais de acesso.
6. Processo de encomenda
A encomenda é confirmada através do envio de um e-mail de confirmação após a aceitação do pagamento. O contrato considera-se celebrado nesse momento, nos termos da legislação de proteção do consumidor aplicável ao país de residência do cliente.
7. Meios de pagamento
Encontram-se disponibilizados os seguintes meios de pagamento, processados através da plataforma de pagamentos contratada: cartão de crédito/débito e transferência bancária. A disponibilidade de cada meio de pagamento pode variar em função do país de faturação ou de entrega. A encomenda só é processada após confirmação do pagamento pela entidade processadora.
8. Entregas e prazos
São efetuadas entregas para os seguintes destinos: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, República Checa, Roménia e Suécia, Reino Unido e Estados Unidos da América.
As encomendas são expedidas através das transportadoras UPS, DPD ou NACEX, consoante a disponibilidade para o destino e a opção selecionada pelo cliente.
Prazo estimado de entrega, a contar da confirmação do pagamento: 8 a 14 dias úteis, para todos os Mercados Servidos.
Os prazos indicados são estimativas e podem ser superiores por motivos não imputáveis à CRISTINA BARROS, designadamente atrasos das transportadoras, operações aduaneiras ou casos de força maior.
Caso a entrega não seja efetuada no prazo acordado, o cliente deve interpelar a CRISTINA BARROS para que a mesma seja efetuada num prazo adicional adequado.
9. Custos de envio
União Europeia (Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, República Checa, Roménia e Suécia): envio gratuito para encomendas de valor igual ou superior a 500 €. Abaixo desse valor: 16,95 €.
Reino Unido: envio gratuito para encomendas de valor igual ou superior a 500 €. Abaixo desse valor: 16,95 €.
Estados Unidos da América: envio gratuito para encomendas de valor igual ou superior a 1.000 €. Abaixo desse valor: 40 €.
Os custos de envio aplicáveis são sempre apresentados ao cliente antes da confirmação final da encomenda.
10. Encargos aduaneiros e fiscais
As encomendas destinadas ao Reino Unido e aos Estados Unidos da América podem estar sujeitas a direitos aduaneiros, impostos de importação ou taxas administrativas cobrados pelas autoridades locais, os quais são da responsabilidade do cliente e não estão incluídos no preço da encomenda nem nos custos de envio. As encomendas destinadas aos restantes Mercados Servidos, por se tratar de Estados-Membros da União Europeia, não estão sujeitas a encargos aduaneiros.
11. Direito de livre resolução
O disposto neste ponto aplica-se aos consumidores residentes em Estados-Membros da União Europeia e no Reino Unido. Para os consumidores residentes nos Estados Unidos da América, aplica-se o ponto 11-A.
O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias de calendário, a contar da receção física do(s) produto(s), para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem incorrer em custos para além dos previstos no ponto 12, nos termos da legislação nacional aplicável no seu país de residência (em Portugal, o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro).
Para exercer este direito, o cliente deve comunicar a sua decisão de forma inequívoca através de customerservice@cristinabarros.com, dispondo de um prazo adicional de 14 dias após essa comunicação para devolver fisicamente o(s) produto(s).
11-A. Devolução voluntária para clientes nos Estados Unidos da América
Ainda que o direito de livre resolução previsto no ponto 11 não seja legalmente aplicável a consumidores residentes nos Estados Unidos da América, a CRISTINA BARROS concede, a título comercial e voluntário, um prazo de 14 dias de calendário após a receção da encomenda para devolução dos artigos, nas condições previstas nos pontos 12 a 15, com as necessárias adaptações. Esta devolução voluntária não constitui o exercício de um direito legal e pode ser alterada ou descontinuada pela CRISTINA BARROS a todo o momento, sem efeitos retroativos sobre encomendas já confirmadas.
12. Devolução dos produtos
Os produtos devem ser devolvidos nas condições em que foram recebidos, com etiquetas e embalagem originais, sem sinais de uso, acompanhados da fatura ou comprovativo de compra. Os custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo em caso de produto defeituoso ou entregue incorretamente.
13. Trocas
A CRISTINA BARROS não processa trocas diretas. O cliente que pretenda um produto diferente (tamanho, cor ou modelo) deve proceder à devolução do produto original nos termos do ponto 12 e efetuar uma nova encomenda.
14. Reembolsos
Após receção e verificação do produto devolvido, o reembolso é processado no prazo máximo de 14 dias de calendário, utilizando o mesmo meio de pagamento da compra original, salvo acordo expresso em contrário com o cliente. Os custos de envio originais só são reembolsados nos casos legalmente previstos.
15. Exceções ao direito de livre resolução
Encontram-se excecionados do direito de livre resolução, nos termos da legislação de proteção do consumidor aplicável no país de residência (na União Europeia, o artigo 16.º da Diretiva 2011/83/UE; no Reino Unido, os Consumer Contracts Regulations 2013): produtos personalizados ou confecionados segundo especificações do cliente; produtos que, por razões de higiene, tenham sido desselados após a entrega; e demais exceções legalmente previstas.
16. Artigos danificados, incorretos ou em falta
Em caso de receção de artigo danificado, incorreto ou em falta, o cliente deve contactar customerservice@cristinabarros.com no prazo de 48 horas após a receção, com fotografias do produto e da embalagem, para que a CRISTINA BARROS possa proceder à substituição, reparação ou reembolso, sem custos adicionais para o cliente.
17. Garantia legal de conformidade
Aos consumidores residentes em Estados-Membros da União Europeia aplica-se a garantia legal de conformidade prevista na Diretiva (UE) 2019/771, tal como transposta para a legislação nacional do respetivo país de residência (em Portugal, o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro). Nos termos gerais deste regime, o profissional responde por qualquer falta de conformidade que exista no momento da entrega e que se manifeste no prazo mínimo de dois anos a contar dessa data, podendo prazos mais longos resultar da legislação nacional aplicável.
Aos consumidores residentes no Reino Unido aplica-se a garantia legal prevista no Consumer Rights Act 2015, nos termos e prazos aí estabelecidos.
Aos consumidores residentes nos Estados Unidos da América poderão ser aplicáveis garantias implícitas nos termos da legislação estadual aplicável (nomeadamente o Uniform Commercial Code), sem prejuízo de quaisquer garantias comerciais oferecidas pela CRISTINA BARROS.
Em qualquer dos casos, para exercer os direitos aqui previstos, o cliente deve contactar customerservice@cristinabarros.com.
18. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do website (textos, imagens, logótipos, marcas e demais elementos) são propriedade da BLACKSPIDER, LDA. ou de terceiros licenciantes, sendo protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização não autorizada de tais conteúdos.
19. Reclamações e Livro de Reclamações Eletrónico
O cliente pode apresentar reclamações através de customerservice@cristinabarros.com ou do telefone 252 411 234.
Consumidores residentes em Portugal que pretendam apresentar uma reclamação relativa à sua experiência de navegação no website podem socorrer-se do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt, nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, na sua redação atual.
20. Resolução alternativa de litígios de consumo
Em caso de litígio de consumo que não seja resolvido diretamente com a CRISTINA BARROS, o consumidor residente na União Europeia poderá recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (ADR) competente no seu país de residência.
Consumidores residentes no Reino Unido podem contactar a Citizens Advice Consumer Service ou a Trading Standards local para informação e orientação sobre resolução de litígios.
Não existe, para os Estados Unidos da América, uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo equivalente e de aplicação geral; os consumidores residentes nos EUA que pretendam apresentar uma reclamação podem contactar a autoridade de proteção do consumidor do respetivo estado.
21. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais dos clientes rege-se pela Política de Privacidade disponível no website, que contém disposições específicas aplicáveis a titulares de dados no Reino Unido e nos Estados Unidos da América.
22. Lei aplicável e foro competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, os consumidores residentes noutros Estados-Membros da União Europeia beneficiam sempre da proteção conferida pelas disposições legais imperativas de proteção do consumidor do seu país de residência que não possam ser afastadas por acordo, nos termos do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 593/2008 (Roma I), e podem intentar ação judicial contra a CRISTINA BARROS tanto nos tribunais portugueses como nos tribunais do seu próprio país de residência, nos termos do Regulamento (UE) n.º 1215/2012 (Bruxelas I Reformulado).
Os consumidores residentes no Reino Unido podem igualmente recorrer aos tribunais do seu país de residência para fazer valer direitos conferidos por disposições imperativas de proteção do consumidor aplicáveis no Reino Unido.
Para os consumidores residentes nos Estados Unidos da América, quaisquer litígios emergentes do presente contrato serão submetidos aos tribunais portugueses, sem prejuízo de quaisquer direitos imperativos que não possam ser afastados por acordo ao abrigo da legislação aplicável.
23. Alterações aos Termos e Condições
A CRISTINA BARROS reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo aplicável a versão em vigor à data da encomenda.
Última atualização: 31.08.2026